As presentes Condições regulam o acesso, a navegação, o registro e a contratação de produtos e serviços oferecidos através da Clave de Mi, incluindo o seu site, o reprodutor na versão web, as funcionalidades vinculadas à conta de usuário e, naquilo que for aplicável, os serviços associados ao aplicativo e ao ambiente premium.
A contratação ou uso de determinados serviços poderá estar sujeita também a condições particulares, avisos específicos ou informações adicionais exibidas durante o processo de compra, assinatura ou solicitação do serviço. Em caso de contradição, prevalecerão as condições particulares sobre estas Condições Gerais no que se revelar específico.
1. Identificação do titular
Em cumprimento da legislação aplicável, informa-se que o titular da Clave de Mi é:
- Titular: Ismael Vallejo Ruiz
- NIF: 52900192P
- Endereço: C/ Playa de Zarauz, 26, 28042 Madrid, Espanha
- Email: info@clavedemi.com
- Web: https://clavedemi.com/
2. Âmbito de aplicação e aceitação
Estas Condições aplicam-se às pessoas usuárias que acessam, navegam, registram-se ou contratam produtos ou serviços através da Clave de Mi.
O uso do site, a criação de uma conta, a realização de um pedido, a contratação de uma assinatura ou a solicitação de um serviço implicam a aceitação destas Condições, do Aviso Legal , da Política de Privacidade e da Política de Cookies, naquilo que for aplicável.
Se a pessoa usuária não concordar com estas Condições, deverá abster-se de utilizar os serviços ou de contratar através da Clave de Mi.
3. Descrição geral dos serviços
A Clave de Mi oferece, entre outros, os seguintes serviços e conteúdos:
- conteúdos musicais e recursos formativos;
- venda de produtos digitais para download, como livros ou materiais em PDF;
- assinaturas premium com renovação automática;
- serviços personalizados de transcrição musical;
- funcionalidades de reprodução, visualização e gestão de arquivos musicais;
- serviços associados à conta de usuário e à comunidade.
Alguns serviços podem ser gratuitos e outros pagos. As características específicas de cada produto ou serviço serão aquelas indicadas na ficha, página ou formulário correspondente no momento da contratação.
4. Requisitos de uso e contas de usuário
O acesso geral ao Clave de Mi é livre, ressalvado que determinadas funcionalidades possam exigir registro, assinatura ou pagamento.
A pessoa usuária compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o registro, contratação ou uso dos formulários. Será responsável por guardar suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.
Se detectar acesso não autorizado, uso indevido de sua conta ou qualquer incidente de segurança, deverá comunicar sem demora através de info@clavedemi.com.
Menores de idade poderão usar os serviços desde que tenham autorização e supervisão dos progenitores, tutores ou representantes legais quando esta for necessária, especialmente em caso de contratação ou realização de pagamentos.
5. Normas de uso da plataforma
A pessoa usuária se compromete a fazer uso lícito, diligente e compatível com a boa fé do Clave de Mi e de seus serviços. Em particular, compromete-se a não:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação aplicável;
- alterar, danificar, saturar ou comprometer o funcionamento do site, do reprodutor ou dos serviços associados;
- acessar ou tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou sistemas sem autorização;
- introduzir malware, scripts maliciosos, automações abusivas ou sistemas de extração massiva de dados;
- utilizar os serviços para violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, direitos de privacidade ou segredos comerciais.
O Clave de Mi poderá adotar as medidas técnicas ou legais necessárias para impedir usos contrários a estas Condições.
6. Conteúdos enviados pelos usuários
Determinadas funcionalidades permitem às pessoas usuárias subir partituras, arquivos ou outros materiais relacionados ao serviço.
A pessoa usuária é a única responsável pelo conteúdo que enviar, compartilhar, armazenar ou tornar visível através do Clave de Mi. Ao utilizar essas funções, declara e garante que possui os direitos, autorizações ou base legítima necessária para fazê-lo e que tal conteúdo não infringe direitos de terceiros nem a legislação vigente.
Nas modalidades não premium, determinados conteúdos enviados poderão ficar visíveis para a comunidade. Nas modalidades premium, a pessoa usuária poderá dispor, conforme as funcionalidades disponíveis em cada momento, de opções de visibilidade pública ou privada.
Quando uma pessoa usuária compartilh ar conteúdo de forma pública, autoriza o Clave de Mi, de forma não exclusiva e pelo tempo necessário para a prestação do serviço, a alojá-lo, reproduzi-lo tecnicamente, transformá-lo estritamente para seu processamento e mostrá-lo dentro da plataforma conforme a finalidade do serviço.
A baixa de uma conta não implica necessariamente a eliminação automática e imediata dos conteúdos públicos que tenham sido compartilhados com a comunidade. Os conteúdos configurados como privados deixarão de estar acessíveis publicamente e não poderão ser visualizados por outros usuários, sem prejuízo de cópias técnicas, de segurança ou de conservação que devam ser mantidas pelo tempo necessário por razões técnicas, legais ou de segurança.
O Clave de Mi reserva-se o direito de retirar, bloquear, desindexar, limitar ou eliminar conteúdos quando existirem indícios de infração, reclamações fundamentadas de terceiros, incumprimentos destas Condições ou riscos para a plataforma, assim como de suspender ou cancelar contas reincidentes ou que façam uso abusivo do serviço.
7. Notificação de infrações e remoção de conteúdos
Se qualquer pessoa considerar que um conteúdo alojado, compartilhado ou mostrado através do Clave de Mi viola direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos, poderá comunicar através de info@clavedemi.com ou desde a página de contato, indicando de forma suficientemente precisa:
- a identificação do conteúdo afetado;
- o motivo da reclamação;
- os dados da pessoa reclamante;
- a acreditação, quando aplicável, de sua legitimidade ou representação.
Recebida uma comunicação devidamente fundamentada, Clave de Mi poderá rever o caso e adotar as medidas que considerar razoáveis, incluindo a retirada cautelar do conteúdo ou a limitação de acesso ao mesmo.
8. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre Clave de Mi, seu design, estrutura, software, textos, imagens, logotipos, compilações, funcionalidades, marcas, bases de dados e demais elementos do serviço pertencem ao titular ou a terceiros licenciantes, salvo indicação expressa em contrário.
A contratação de produtos ou serviços ou o uso da plataforma não implica a cessão de direitos de propriedade intelectual além do estritamente necessário para o uso pessoal e legítimo do serviço contratado.
Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, extração, reutilização, engenharia reversa ou exploração total ou parcial dos conteúdos e funcionalidades de Clave de Mi sem autorização prévia por escrito do titular, salvo nos casos permitidos por lei.
Os produtos digitais, materiais para download, partituras, compilações, adaptações, maquetações, seleções de conteúdo e demais recursos oferecidos por Clave de Mi podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual próprios ou de terceiros. O usuário deverá respeitar em todo momento as condições de uso e direitos aplicáveis a cada conteúdo.
9. Processo de contratação eletrônica
A contratação de produtos ou serviços através de Clave de Mi é realizada por via eletrônica. Antes de finalizar o pedido ou contratação, o usuário poderá revisar as informações essenciais do produto ou serviço, seu preço e, se for o caso, as características principais da assinatura ou serviço contratado.
A confirmação do pedido ou contratação implica a aceitação expressa destas Condições. Uma vez finalizado o processo, Clave de Mi poderá enviar uma confirmação por meios eletrônicos com os dados básicos da operação.
O usuário é responsável por verificar que as informações fornecidas durante o processo de compra estejam corretas. Em caso de detecção de erros nos dados inseridos, poderá entrar em contato o quanto antes através de info@clavedemi.com ou pela página de contato.
10. Preços, pagamentos e meios de pagamento
Os preços aplicáveis serão os mostrados a cada momento durante o processo de contratação. Qualquer valor aplicável, impostos incluídos ou discriminados conforme o caso, será mostrado antes de finalizar a compra.
Os pagamentos poderão ser realizados, conforme o serviço ou produto disponível, através de gateways como Stripe e PayPal. O processamento do pagamento é realizado por meio dessas plataformas de acordo com suas próprias condições e políticas.
Clave de Mi reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os preços de seus produtos ou serviços, sem que isso afete contratações já confirmadas, salvo em renovações futuras de assinaturas quando assim proceder e informar conforme a legislação aplicável.
11. Produtos digitais para download
Clave de Mi comercializa determinados produtos digitais, como livros, partituras ou materiais em PDF, que podem ser disponibilizados ao usuário mediante download ou acesso eletrônico.
Salvo expressa indicação em contrário na ficha do produto, esses materiais são oferecidos para uso pessoal e de acordo com as condições específicas do produto adquirido, não implicando a compra autorização para redistribuição, revenda, publicação ou exploração comercial.
Quando o consumidor solicitar o fornecimento imediato do conteúdo digital e este for entregue ou ficar disponível para download ou acesso antes do término do prazo legal de desistência, entenderá e aceitará que, nos casos previstos pela legislação aplicável, o direito de desistência pode ser excluído ou perdido uma vez iniciada a execução com seu consentimento prévio expresso.
Por essa razão, e salvo erro técnico, duplicidade de cobrança ou falta de entrega imputável a Clave de Mi, não serão aceitas devoluções de produtos digitais uma vez fornecido o acesso ou download, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
12. Assinaturas premium
Clave de Mi oferece assinaturas premium contratáveis através do site, com modalidades mensal e anual, conforme indicado a cada momento durante o processo de contratação.
As assinaturas premium têm renovação automática por períodos sucessivos iguais ao inicialmente contratado, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.
O cancelamento da assinatura impedirá sua renovação futura, mas o usuário manterá o acesso às funcionalidades premium até o término do período já pago.
Salvo que a normativa aplicável disponha outra coisa ou exista uma ocorrência atribuível à Clave de Mi, o cancelamento de uma assinatura já iniciada não dará direito a reembolsos proporcionais do período em curso.
A Clave de Mi poderá modificar no futuro o preço ou condições de renovação das assinaturas, informando antes que a modificação seja aplicável à renovação seguinte.
13. Serviço de transcrição musical
A Clave de Mi oferece um serviço de transcrição musical personalizado. A solicitação é feita por meio do formulário habilitado para tal, onde a pessoa usuária fornece as informações necessárias para o pedido e o sistema pode mostrar um preço calculado automaticamente com base nos dados fornecidos.
A pessoa usuária é responsável por fornecer informações suficientemente claras, exatas e completas sobre o trabalho solicitado. Se o pedido puder ser executado com as informações fornecidas, a Clave de Mi poderá iniciar diretamente o trabalho após a contratação e o pagamento. Se houver dúvidas, ambiguidades ou falta de informações relevantes, a Clave de Mi poderá entrar em contato com a pessoa usuária antes de começar ou durante a execução do serviço.
Trata-se de um serviço personalizado e elaborado conforme as indicações do cliente. Por isso, uma vez iniciado o trabalho, o serviço será considerado em fase de execução específica para essa pessoa usuária.
Se a pessoa usuária não estiver satisfeita com o resultado final do serviço de transcrição, poderá solicitar a devolução do valor pago através de info@clavedemi.com ou pela página de contato. A Clave de Mi poderá revisar previamente a ocorrência e, se for o caso, oferecer correção, ajuste ou devolução, sem prejuízo da política comercial indicada pelo titular a qualquer momento.
14. Disponibilidade do serviço e modificações
A Clave de Mi procura manter seus serviços disponíveis e atualizados, mas não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do site, do player, do aplicativo nem de todos os seus conteúdos ou funcionalidades.
O titular poderá modificar, atualizar, suspender ou retirar total ou parcialmente produtos, serviços, funções, conteúdos, planos ou características técnicas por razões de manutenção, melhoria, segurança, viabilidade técnica, mudanças estratégicas ou cumprimento normativo.
Quando a modificação afetar uma contratação vigente de forma relevante, agir-se-á conforme a normativa aplicável e, se for o caso, será informado às pessoas usuárias afetadas por meios adequados.
15. Isenção e limitação de responsabilidade
A Clave de Mi não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes de causas alheias ao seu controle razoável, incluindo quedas de redes, indisponibilidade de serviços de terceiros, erros do dispositivo da pessoa usuária, incompatibilidades técnicas, falhas em gateways de pagamento ou problemas decorrentes de conexões à Internet fora do titular.
Também não será responsável pelo uso ilícito, negligente ou fraudulento que as pessoas usuárias ou terceiros fizerem do serviço, nem pelos conteúdos fornecidos pelos usuários, desde que aja com a diligência razoável exigível uma vez que tenha conhecimento efetivo de uma possível infração ou ocorrência.
Nada do previsto nestas Condições exclui ou limita direitos das pessoas consumidoras nem responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por imperativo legal.
16. Suspensão ou cancelamento de contas e serviços
A Clave de Mi poderá suspender, limitar ou cancelar contas de usuário, acessos ou serviços quando existirem indícios de descumprimento destas Condições, inadimplências, uso abusivo, fraude, violação de direitos de terceiros, utilização automatizada não autorizada, tentativas de acesso indevido ou riscos para a segurança e integridade da plataforma.
Sempre que for razoável conforme o caso, poderá ser informado previamente a pessoa usuária ou dada a possibilidade de sanar a ocorrência. No entanto, em casos graves ou urgentes, as medidas poderão ser adotadas de forma imediata.
17. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo disposto na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias similares no site regula-se na Política de Cookies.
18. Modificação destas Condições
A Clave de Mi poderá modificar estas Condições para adaptá-las a mudanças legais, técnicas, organizacionais ou de negócio. As novas versões serão publicadas nesta mesma página com a data de atualização correspondente.
Em caso de modificações substanciais que afetem relações contratuais em curso, serão adotadas as medidas de informação que forem razoáveis ou legalmente exigíveis.
19. Legislação aplicável e jurisdição
Estas Condições são regidas pela legislação espanhola.
Quando a pessoa usuária tiver a condição de consumidora, qualquer controvérsia será submetida aos juízos e tribunais que sejam competentes conforme a normativa de consumo aplicável.
Nos demais casos, salvo se uma norma imperativa dispuser outra coisa, as partes se submeterão aos juízos e tribunais de Madrid, Espanha.
20. Contato e atendimento ao usuário
Para qualquer consulta, incidente, solicitação de suporte ou reclamação relacionada com estas Condições, com uma compra, com uma assinatura ou com um serviço contratado, pode escrever para info@clavedemi.com ou usar a página de contato.
Também pode consultar a informação geral do titular no Aviso Legal.
Última atualização: 3 de abril de 2026