Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informa-se que o presente site, seus serviços associados e a aplicação vinculada ao projeto Clave de Mi são propriedade de:
1. Identificação do titular
- Titular: Ismael Vallejo Ruiz
- NIF: 52900192P
- Domicílio: C/ Playa de Zarauz, 26, Madrid, Espanha
- Correio eletrônico de contato: info@clavedemi.com
- Site principal: https://clavedemi.com/
- Projeto / marca utilizada: Clave de Mi
2. Âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e uso do Clave de Mi, incluindo, de forma enunciativa mas não limitativa:
- o site principal e suas diferentes páginas, seções e conteúdos;
- as áreas privadas, formulários, contas de usuário e serviços associados;
- a versão web do reprodutor e das ferramentas musicais do projeto;
- a aplicação móvel Android vinculada ao Clave de Mi, atualmente identificada como MIDI & MusicXML Player;
- os conteúdos, serviços, produtos digitais, funcionalidades premium, espaços comunitários e quaisquer ferramentas relacionadas com o projeto.
O acesso ou uso de qualquer desses ambientes atribui a condição de usuário e implica a aceitação do presente Aviso Legal, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicadas a determinados serviços, compras, subscrições, conteúdos digitais ou funcionalidades específicas.
3. Objeto do projeto e dos serviços
Clave de Mi é um projeto digital orientado ao âmbito musical que pode oferecer, entre outros, conteúdos formativos, partituras, métodos, livros, serviços relacionados com música, ferramentas de reprodução e visualização de arquivos musicais, funcionalidades de carregamento de arquivos pelos usuários, serviços premium ou de subscrição, assim como conteúdos publicitários ou de afiliação.
O Titular poderá modificar, ampliar, limitar, suspender ou retirar, total ou parcialmente, conteúdos, funcionalidades ou serviços do Clave de Mi quando considerar necessário para seu correto funcionamento, manutenção, melhoria, cumprimento normativo ou proteção de direitos próprios ou de terceiros.
4. Condição de usuário e uso correto do serviço
O usuário compromete-se a utilizar o Clave de Mi, seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, a boa-fé, a ordem pública, o presente Aviso Legal e, quando aplicável, as condições particulares que sejam aplicáveis.
Fica proibido, entre outros usos, utilizar o Clave de Mi para:
- realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias aos direitos de terceiros;
- introduzir, alojar, partilhar ou difundir conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, industrial, imagem, honra, intimidade ou proteção de dados de terceiros;
- carregar arquivos maliciosos, vírus, código nocivo ou elementos que possam afetar o funcionamento do site, do app ou dos sistemas de terceiros;
- alterar, tentar aceder indevidamente, sobrecarregar ou prejudicar a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
- utilizar os serviços com fins exclusivamente comerciais não autorizados, ou de forma que descaracterize sua finalidade.
O Titular poderá adotar as medidas que considerar razoáveis e proporcionais frente a usos contrários ao presente Aviso Legal, incluindo a retirada de conteúdos, a limitação de funcionalidades, a suspensão de contas ou a colaboração com as autoridades competentes quando for legalmente procedente.
5. Conta de usuário, acesso a funcionalidades e modalidades de uso
Algumas funcionalidades do Clave de Mi podem requerer registro prévio, contratação, subscrição ou pagamento. O usuário será responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela guarda de suas credenciais e pelo uso que seja feito a partir de sua conta.
O acesso a determinadas funções, conteúdos ou modalidades de armazenamento e visibilidade poderá variar em função do tipo de usuário, do plano contratado ou das condições particulares vigentes em cada momento.
6. Conteúdos fornecidos pelos usuários
O Clave de Mi pode permitir que os usuários carreguem, armazenem, processem, visualizem, reproduzam ou compartilhem arquivos, partituras, documentos ou outros materiais relacionados ao serviço.
O usuário garante que os conteúdos que carregar, compartilhar ou colocar à disposição através do Clave de Mi:
- são de sua titularidade, ou então dispõe de autorização, licença ou base legítima suficiente para fazê-lo;
- não infringem direitos de propriedade intelectual ou industrial, direitos de imagem, segredos comerciais nem outros direitos de terceiros;
- não contêm material ilícito, prejudicial, enganoso, difamatório, ofensivo ou contrário à legislação aplicável.
Em caráter geral, o usuário assume a responsabilidade sobre os conteúdos que fornecer e sobre as consequências derivadas de sua publicação, armazenamento, comunicação ou utilização dentro da plataforma.
Dependendo da modalidade de uso disponível em cada momento:
- os conteúdos carregados por usuários sem subscrição Premium poderão ficar visíveis para a comunidade dentro das funcionalidades do Clave de Mi;
- os usuários com subscrição Premium poderão dispor, quando a funcionalidade estiver habilitada, de opções para configurar determinados conteúdos como públicos ou privados.
Quando um usuário carrega conteúdos no Clave de Mi, autoriza o Titular, na medida necessária para prestar o serviço solicitado e segundo a configuração de visibilidade escolhida ou aplicável, a alojar, armazenar, indexar, processar tecnicamente, adaptar ao formato necessário para seu funcionamento, reproduzir, mostrar e colocar à disposição esses conteúdos dentro do ambiente do Clave de Mi.
O Titular não realiza uma revisão prévia exaustiva de todos os conteúdos carregados pelos usuários. No entanto, reserva-se o direito de retirar, bloquear, limitar ou revisar conteúdos quando houver indícios de ilicitude, infração de direitos, descumprimento do presente Aviso Legal, riscos técnicos ou requerimentos de autoridade competente.
7. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos sobre os conteúdos próprios do Clave de Mi ficam reservados. A título enunciativo, isto inclui o design, estrutura, seleção e organização de conteúdos, textos próprios, imagens próprias, logotipos, sinais distintivos, código, desenvolvimentos, funcionalidades, interfaces e demais elementos do projeto quando sejam propriedade do Titular ou explorados legitimamente sob licença ou autorização.
O acesso ao Clave de Mi não implica cessão, transmissão, licença geral nem renúncia sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial, salvo nos casos em que isso seja indicadamente expressamente.
Não é permitido reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar, extrair, reutilizar ou explorar conteúdos do projeto, total ou parcialmente, com fins comerciais ou públicos, sem autorização prévia e por escrito do Titular ou do terceiro titular dos direitos correspondentes.
Os conteúdos de terceiros, incluindo partituras, arquivos musicais, métodos, materiais vinculados ou conteúdos fornecidos pelos usuários, podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ou por outras normas aplicáveis. A mera disponibilidade, visualização, indexação, link ou presença desses materiais no Clave de Mi não implica que o Titular detenha direitos sobre eles nem autoriza usos distintos dos permitidos pela lei ou por seus respectivos titulares.
8. Links externos, conteúdos de terceiros, afiliação e publicidade
O Clave de Mi pode incluir links para sites web, produtos, serviços, plataformas ou recursos de terceiros, assim como conteúdos patrocinados, publicidade ou links de afiliação.
A existência desses links ou menções tem caráter informativo, comercial ou promocional, conforme o caso, e não implica necessariamente recomendação, controle, aprovação ou garantia por parte do Titular em relação aos conteúdos, políticas, produtos, serviços ou práticas de terceiros.
O Titular pode obter rendimentos ou comissões por determinadas compras, contratações ou ações realizadas através de links de afiliação, sem que isso suponha, por si só, um aumento do preço para o usuário.
O Titular não se responsabiliza, em caráter geral, pelos conteúdos, disponibilidade, condições de uso, políticas de privacidade, práticas comerciais ou funcionamento de sites web ou serviços de terceiros, sem prejuízo das obrigações legais que possam corresponder quando tiver conhecimento efetivo da existência de conteúdos ou atividades ilícitas e não agir com a diligência exigível.
9. Procedimento de notificação e remoção de conteúdos
Se qualquer pessoa considerar que algum conteúdo hospedado, vinculado, indexado ou disponibilizado através do Clave de Mi viola direitos de propriedade intelectual, industrial, imagem, proteção de dados ou qualquer outro direito, poderá comunicá-lo ao Titular por meio do e-mail info@clavedemi.com.
A comunicação deverá incluir, na medida do possível:
- identificação do reclamante e forma de contato;
- identificação suficiente do conteúdo presumidamente ilícito ou infrator e sua localização específica dentro do Clave de Mi;
- explicação fundamentada dos motivos da reclamação;
- documentação ou indícios razoáveis que comprovem a titularidade do direito ou a representação suficiente, quando aplicável.
Recebida uma comunicação suficientemente fundamentada, o Titular poderá analisá-la e adotar, com a diligência razoável e sem reconhecer responsabilidade automática, as medidas que considerar oportunas, incluindo a remoção, desindexação, limitação de acesso ou solicitação de informações adicionais.
10. Disponibilidade, funcionamento técnico e limitação de responsabilidade
O Titular procura que o Clave de Mi funcione corretamente e com um nível razoável de continuidade, segurança e atualização. No entanto, não pode garantir a disponibilidade permanente do site, do app, dos serviços, dos arquivos, dos conteúdos, da ausência absoluta de erros nem da inexistência de interrupções por causas técnicas, manutenção, incidentes de rede, ações de terceiros, incompatibilidades, atualizações, força maior ou circunstâncias fora do seu controle.
Em consequência, o Titular não será responsável por danos ou prejuízos derivados exclusivamente de incidentes técnicos, indisponibilidades, erros pontuais, interrupções, falhas de rede ou ações de terceiros, salvo nos casos em que a lei estabeleça expressamente o contrário.
O usuário reconhece que utiliza o Clave de Mi sob sua própria responsabilidade e que deve assegurar-se, quando aplicável, de contar com cópias de segurança de seus arquivos, revisar a adequação do serviço às suas necessidades e utilizar fontes legítimas em relação aos materiais que carregar, baixar ou consultar.
11. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através do Clave de Mi é regulado pela correspondente Política de Privacidade.
O uso de cookies, tecnologias similares e, quando aplicável, sistemas de gerenciamento de consentimento é regulado pela correspondente Política de Cookies e pela configuração que seja aplicável em cada ambiente do projeto.
12. Condições particulares para compra, contratação ou assinatura
A aquisição de produtos, conteúdos digitais, serviços, assinaturas ou funcionalidades pagas através do Clave de Mi poderá estar sujeita, além ao presente Aviso Legal, a Termos e Condições, condições de contratação, política de cancelamento ou informações comerciais adicionais fornecidas antes da compra ou contratação.
13. Modificações
O Titular reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o presente Aviso Legal para adaptá-lo a mudanças normativas, técnicas, funcionais, organizacionais ou de modelo de negócio. A versão publicada em cada momento será a que for aplicável desde sua data de publicação.
14. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Em caso de controvérsia ou conflito relacionado com a interpretação, validade ou execução do presente Aviso Legal, as partes se submeterão aos juízos e tribunais que forem competentes conforme a normativa aplicável. Quando a normativa de consumidores e usuários reconheça ao usuário a possibilidade de recorrer aos juízos de seu domicílio, será respeitada essa competência.
15. Contato
Para qualquer consulta relacionada com o presente Aviso Legal ou com o Clave de Mi, pode-se escrever para: info@clavedemi.com.